Questões Direito Constitucional

O poder constituinte derivado pode ser definido como o poder de modificar a Constituiçã...

Responda: O poder constituinte derivado pode ser definido como o poder de modificar a Constituição Federal e, também, de elaborar Constituições estaduais. Esse poder é criado pelo poder constituinte originár...


1Q50897 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

O poder constituinte derivado pode ser definido como o poder de modificar a Constituição Federal e, também, de elaborar Constituições estaduais. Esse poder é criado pelo poder constituinte originário, está previsto e regulado no texto da própria Constituição, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e, por isso, é passível de controle de constitucionalidade.
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💬 Comentários

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Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Poder decorrente: é o poder que permite no federalismo aos Estados-membros instituírem suas constituições.
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