Questões Direito Constitucional
Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional ...
Responda: Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional federal é a de requisitar a instauração de inquérito policial, sendo exigida, contudo, em caso de requisição d...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art 129 CF/88
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
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