Questões Direito Constitucional

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de p...

Responda: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade...


Q50912 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SC

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Os empregados públicos não fazem jus à referida estabilidade, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional n. 19/1998, razão pela qual prescinde de motivação a dispensa dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos e que ingressaram após a referida emenda.
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Por lisses em 21/01/2019 23:32:48
Demissão de empregado público deve ser motivada.
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