Configura hipótese de cassação de direitos políticos: A) o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional. B) a incapacidade civil absoluta ou relativa. C) a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União. D) a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público. E) a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

E) a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Questões Direito Constitucional

Configura hipótese de cassação de direitos políticos:

Responda: Configura hipótese de cassação de direitos políticos:

1Q50946 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC

Configura hipótese de cassação de direitos políticos:

✂️ a) o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.
✂️ b) a incapacidade civil absoluta ou relativa.
✂️ c) a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.
✂️ d) a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.
✂️ e) a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

💬 Comentários

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Por Juliana Martins em 31/12/1969 21:00:00

a cassação de direitos políticos é expressamente proibida pela CF - art. 15.
Esta questão deve ter sido anulada, pois só é permitida a perda ou suspensão dos direitos políticos.

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