1Q50949 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPE SE, FCCHavendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá ✂️ a) ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato. ✂️ b) ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados. ✂️ c) ao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados. ✂️ d) ao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados. ✂️ e) à Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro