Questões Direito Penal

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão del...

Responda: A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação ...

Q50990 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
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