A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em ra...
Questão de Direito Penal aplicada no concurso MPE SP (2017). Confira a resolução completa abaixo: