Questão: Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente prev...

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ID: 50997•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto

Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente previstas no art. 101 da Lei Federal n° 8.069/90, não se encontra arrolada a de

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ID: 51247•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
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Com base no que dispõe o ECA, assinale a opção correta em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e à atuação do MP.

ID: 51246•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

O ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta.

ID: 51245•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

No que se refere aos princípios gerais e orientadores do ECA e aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

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