Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira esta...

Responda: Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a...

Q51011 | Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela?

✂️ a) Pessoas que não sejam probas.
✂️ b) Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela.
✂️ c) Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens.
✂️ d) Pessoas sob investigação em inquérito policial.
✂️ e) Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor.