Q51023 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, 2017Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que a) não há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. b) não há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição. c) há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. d) interposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se. e) o juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro