Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.

Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que afirma que compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro ou tenha domicílio fora do território nacional. Esta informação está de acordo com o artigo 89 do Código de Processo Civil, que estabelece a competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira para esses casos.

As demais alternativas estão incorretas: a) O Ministério Público, se atuou no inventário devido à existência de herdeiro incapaz, deve atuar na ação de anulação de partilha proposta por esse herdeiro, mesmo após ele ter alcançado a capacidade civil. b) O inventariante pode ser removido de ofício pelo juiz, conforme o artigo 622 do Código de Processo Civil. d) É possível recorrer das decisões interlocutórias em inventário. e) A incapacidade de qualquer herdeiro ou meeiro impede que o inventário seja feito por escritura pública, a menos que haja concordância de todos os interessados e do Ministério Público.