A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,

A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a p...

a) assim como às Pessoas Políticas e à Defensoria Pública.

b) assegurando-lhe a privatividade de tal iniciativa.

c) assim como às Associações Civis.

d) permitindo a instituição de concorrência de iniciativas no âmbito legal.

e) assim como às Pessoas Políticas e às Associações Civis.