Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Consti...

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Q51094 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:

a) precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;
b) seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;
c) vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;
d) só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;
e) não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Uma Constituição rígida é aquela que só pode ser alterada ou reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo do que o processo legislativo comum. Isso significa que as normas constitucionais possuem um procedimento específico e mais rigoroso para sua modificação, garantindo assim uma maior estabilidade e segurança jurídica ao texto constitucional.

No caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988 é considerada rígida, pois para que haja uma alteração em seu texto é necessário seguir um processo legislativo especial, previsto no artigo 60 da própria Constituição. Esse processo envolve a aprovação da proposta de emenda constitucional por um número qualificado de votos no Congresso Nacional, em duas votações em cada Casa Legislativa, além de outros requisitos estabelecidos na legislação.

Portanto, a característica de rigidez de uma Constituição está relacionada à sua maior dificuldade de alteração, garantindo assim a proteção dos princípios e normas fundamentais que regem o Estado.

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