O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de r...
Questão de Direito Penal da banca UEG aplicada no concurso Polícia Civil GO (2018). Confira a resolução completa abaixo: