SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: A) A Constituição estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta e veda férias coletivas nas Auditorias militares. B) O Conselho Nacional de Justiça é órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. C) O magistrado é inviolável pelas opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir, desde que esse discurso judiciário, manifestado no julgamento da causa, seja compatível com o usus fori e que, desprovido de intuito ofensivo, guarde indissociável nexo de causalidade e de pertinência com o objeto do litígio. D) Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

D) Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Questões Direito Constitucional

SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Responda: SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

1Q51263 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Militar, MPM

SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

✂️ a) A Constituição estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta e veda férias coletivas nas Auditorias militares.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça é órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.
✂️ c) O magistrado é inviolável pelas opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir, desde que esse discurso judiciário, manifestado no julgamento da causa, seja compatível com o usus fori e que, desprovido de intuito ofensivo, guarde indissociável nexo de causalidade e de pertinência com o objeto do litígio.
✂️ d) Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.