De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e D...

NBC TSP - Estrutura conceitual
2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões

O objetivo da NBC-Estrutura Conceitual é dar "informações gerais" que norteiam o desenvolvimento e a aplicação das demais NBCs, contribuindo para a elaboração e divulgação de Relatórios de Propósito Geral das entidades do Setor Público (RCPGs), que são fundamentais para a transparência das informações contábeis dos governo e demais entidades do setor público, satisfazendo os interesses da sociedade.