Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/10/2025 • 01:32
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa:
1) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal. Esta afirmativa é verdadeira. A teoria monística, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera que há um único crime quando o mesmo fato é previsto em mais de uma norma penal, salvo disposição em contrário. O aborto com consentimento da gestante é tratado especificamente nos artigos 124 e 126 do Código Penal, demonstrando uma exceção à teoria monística, pois são previstas formas distintas de tratamento para o agente que consente e para terceiros que realizam o procedimento.
2) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave. Esta afirmativa é falsa. Conforme o artigo 129 do Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função é classificada como lesão corporal gravíssima, não grave.
3) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito. Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 130 do Código Penal prevê que o crime se consuma com a exposição do parceiro ao risco de contágio, independentemente de este ocorrer ou não.
4) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade. Esta afirmativa é falsa. No crime de difamação, a exceção da verdade é admitida em casos específicos, conforme o artigo 139 combinado com o artigo 141, inciso III, do Código Penal, que permite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Portanto, a sequência correta é V, F, V, F.
Vamos analisar cada afirmativa:
1) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal. Esta afirmativa é verdadeira. A teoria monística, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera que há um único crime quando o mesmo fato é previsto em mais de uma norma penal, salvo disposição em contrário. O aborto com consentimento da gestante é tratado especificamente nos artigos 124 e 126 do Código Penal, demonstrando uma exceção à teoria monística, pois são previstas formas distintas de tratamento para o agente que consente e para terceiros que realizam o procedimento.
2) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave. Esta afirmativa é falsa. Conforme o artigo 129 do Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função é classificada como lesão corporal gravíssima, não grave.
3) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito. Esta afirmativa é verdadeira. O artigo 130 do Código Penal prevê que o crime se consuma com a exposição do parceiro ao risco de contágio, independentemente de este ocorrer ou não.
4) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade. Esta afirmativa é falsa. No crime de difamação, a exceção da verdade é admitida em casos específicos, conforme o artigo 139 combinado com o artigo 141, inciso III, do Código Penal, que permite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Portanto, a sequência correta é V, F, V, F.