Questões Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos anal...

Responda: A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.


1Q51540 | Direito Constitucional, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE, 2018

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

O voto não é obrigatório para os analfabetos.
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💬 Comentários

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Aline Reis
Por Aline Reis em 31/12/1969 21:00:00
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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