NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:
NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à ...
Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso SEAP MG (2014). Confira a resolução completa abaixo: