De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997,NÃOserá considerada causa de aumento da pena ...
Responda: De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997,NÃOserá considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
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Por VICTOR SILVA SOUZA em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão todas as proposições não tem aumento de pena e sim a pena certa.
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