Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA: A) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal. B) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível. C) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória. D) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

A) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.

Questões Direito Penal

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pe...

Responda: Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativaINCORRETA:

1Q51634 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
✂️ b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
✂️ c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.