“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o ...
Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso SEAP MG (2014). Confira a resolução completa abaixo: