Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou ...

Q51687 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

a) Tício não cometeu crime algum.
b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.