Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governa...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais não serão fiscalizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa fiscalização é de responsabilidade do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares, conforme previsto no ECA.
A OAB não possui atribuição para fiscalizar entidades de atendimento voltadas para crianças e adolescentes, sendo sua atuação mais voltada para a fiscalização da ética e conduta dos advogados.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais não serão fiscalizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa fiscalização é de responsabilidade do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares, conforme previsto no ECA.
A OAB não possui atribuição para fiscalizar entidades de atendimento voltadas para crianças e adolescentes, sendo sua atuação mais voltada para a fiscalização da ética e conduta dos advogados.
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