Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IBFC aplicada no concurso SEAP MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não- governamentais NÃO serão fiscalizadas: