Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitár...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por períodonãoexcedente a:

Q51690 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:

a) Três meses, junto a associações sem fins lucrativos, entidades religiosas e escolas, bem como em programas comunitários ou não-governamentais.
b) Um ano, junto a entidades educacionais, órgãos da Administração Pública e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas sociais ou governamentais.
c) Seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
d) Doze meses, junto a entidades benefcentes de assistência social, com ou sem fins lucrativos, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas mantidos por entidades religiosas.

💬 Comentários

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Por vinicius fernando em 31/12/1969 21:00:00

C - Art. 117 eca, seis meses e oito horas semanais.

Por Silma de Araujo Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

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