NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da funç...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IBFC aplicada no concurso SEAP MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento: