O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de:...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IBFC aplicada no concurso SEAP MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de: