Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidade...

Questão de Noções de Saúde da banca IBGP aplicada no concurso CISSUL MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.

Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que: