Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades clara...

Responda: Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer...

1Q51713 | Noções de Saúde, Saúde Pública, Enfermeiro, CISSUL MG, IBGP, 2017

Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.

Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:

✂️ a) Tem diretrizes baseadas na premissa de centralização.
✂️ b) Tem diretrizes baseadas em regionalização.
✂️ c) Retira quaisquer responsabilidades sobre a gestão do Ministério da Saúde.
✂️ d) Determina que as deliberações das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite devem ocorrer por vetos e interdições.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O Pacto de Gestão estabelecido pela Portaria n. 399/2006 tem como diretrizes baseadas em regionalização. Isso significa que as responsabilidades de cada ente federado são definidas de acordo com as regiões, contribuindo para uma gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde (SUS). A regionalização busca adequar as ações e serviços de saúde às necessidades específicas de cada região, promovendo uma maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços de saúde.

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