Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa...

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Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Súde, sem necessidade de contratos ou convênios.
✂️ b) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ c) É vedada a comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, podendo ser comercializados sangue e derivados em hospitais particulares.
✂️ d) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.