EstáINCORRETOafirmar que são atribuições comuns da União, do...

EstáINCORRETOafirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:


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Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    30/12/2024 • 07:40
    Gabarito: c)

    No âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS), as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão previstas na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

    Dentre as atribuições comuns, destacam-se:

    a) A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
    b) A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
    d) A implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

    Portanto, a afirmativa c) está incorreta, pois não há restrição de pesquisas e estudos na área de saúde às instituições internacionais. Pelo contrário, o SUS incentiva a pesquisa e a produção de conhecimento científico na área da saúde, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à população.
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