David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 07:45
Gabarito: d)
De acordo com o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
a) Descentralização: refere-se à distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para garantir a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de saúde.
b) Atendimento integral: significa que o sistema de saúde deve oferecer assistência em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até a alta complexidade, de forma integrada e contínua.
c) Participação da comunidade: envolve a participação ativa da sociedade na gestão e no controle social do sistema de saúde, garantindo a transparência, a democracia e a qualidade dos serviços prestados.
Portanto, a diretriz que não está de acordo com o artigo 198º da Constituição Federal é a letra d), que menciona a prioridade para serviços assistenciais, deixando as atividades preventivas a cargo de organizações não governamentais. Na realidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a integralidade da assistência, ou seja, a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação da saúde, não priorizando apenas os serviços assistenciais.
De acordo com o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
a) Descentralização: refere-se à distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para garantir a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de saúde.
b) Atendimento integral: significa que o sistema de saúde deve oferecer assistência em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até a alta complexidade, de forma integrada e contínua.
c) Participação da comunidade: envolve a participação ativa da sociedade na gestão e no controle social do sistema de saúde, garantindo a transparência, a democracia e a qualidade dos serviços prestados.
Portanto, a diretriz que não está de acordo com o artigo 198º da Constituição Federal é a letra d), que menciona a prioridade para serviços assistenciais, deixando as atividades preventivas a cargo de organizações não governamentais. Na realidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a integralidade da assistência, ou seja, a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação da saúde, não priorizando apenas os serviços assistenciais.