Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 07:45
Gabarito: c)
Comentário: O artigo 199º da Constituição Federal de 1988 trata da assistência à saúde e estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Já a alternativa b) está incorreta, pois a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos não é vedada, desde que haja interesse público e seja feito de acordo com a legislação vigente.
A alternativa c) também está incorreta, pois a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é regulamentada e não é ilimitada, devendo obedecer às normas e restrições estabelecidas pela legislação brasileira.
Portanto, a alternativa correta, que se refere ao artigo 199º da CF/88, é a letra c).
Comentário: O artigo 199º da Constituição Federal de 1988 trata da assistência à saúde e estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Já a alternativa b) está incorreta, pois a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos não é vedada, desde que haja interesse público e seja feito de acordo com a legislação vigente.
A alternativa c) também está incorreta, pois a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é regulamentada e não é ilimitada, devendo obedecer às normas e restrições estabelecidas pela legislação brasileira.
Portanto, a alternativa correta, que se refere ao artigo 199º da CF/88, é a letra c).