Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. B) A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada. C) As empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde. D) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

C) As empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde.

Questões Noções de Saúde

Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à ...

Responda: Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativaINCORRETA

1Q51753 | Noções de Saúde, Técnico de Enfermagem, CISSUL MG, IBGP, 2017

Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
✂️ b) A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.
✂️ c) As empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde.
✂️ d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Comentário: O artigo 199º da Constituição Federal de 1988 trata da assistência à saúde e estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).

Já a alternativa b) está incorreta, pois a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos não é vedada, desde que haja interesse público e seja feito de acordo com a legislação vigente.

A alternativa c) também está incorreta, pois a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é regulamentada e não é ilimitada, devendo obedecer às normas e restrições estabelecidas pela legislação brasileira.

Portanto, a alternativa correta, que se refere ao artigo 199º da CF/88, é a letra c).

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