Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto...

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e prote...


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Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/12/2024 • 07:45
    Gabarito: d)

    De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador envolve um conjunto de atividades que visam à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

    As atividades de abrangência da saúde do trabalhador, conforme a lei, são:

    a) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
    b) Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
    c) Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

    Portanto, a alternativa correta, que não está de acordo com as atividades de abrangência da saúde do trabalhador, é a letra d) Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.

    Essa atividade não está prevista na Lei nº 8.080/90 como uma das ações de abrangência da saúde do trabalhador, pois a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador deve ocorrer em todas as instituições e empresas, sejam elas públicas ou privadas.
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