Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a Lei Fundamental do nosso país, sendo a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela foi elaborada com fundamento na soberania popular, conforme previsto no artigo 1º, inciso I, que estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos a soberania.
As demais alternativas não correspondem à Lei Fundamental. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei complementar que trata da gestão fiscal responsável, mas não é a Constituição.
A Lei do Desarmamento é uma lei ordinária que regula o controle de armas, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual que orienta a elaboração do orçamento público, ambas não possuem status constitucional.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que identifica corretamente a Constituição Federal de 1988 como a Lei Fundamental do Brasil.
As demais alternativas não correspondem à Lei Fundamental. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei complementar que trata da gestão fiscal responsável, mas não é a Constituição.
A Lei do Desarmamento é uma lei ordinária que regula o controle de armas, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual que orienta a elaboração do orçamento público, ambas não possuem status constitucional.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que identifica corretamente a Constituição Federal de 1988 como a Lei Fundamental do Brasil.