Questões Direito Constitucional

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item se...

Responda: Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais...

1Q52071 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
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