Questões Direito Constitucional
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item se...
Responda: Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte. Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicame...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) realmente previa que a Constituição poderia ser revista a cada cinco anos, por meio de uma sessão conjunta (bicameral) do Congresso Nacional, para promover ajustes e atualizações necessárias. Essa previsão estava no artigo 3º do ADCT, que estabelecia essa revisão periódica para garantir que a Constituição pudesse ser adaptada sem a necessidade de emendas constantes. Portanto, a afirmação está correta.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) realmente previa que a Constituição poderia ser revista a cada cinco anos, por meio de uma sessão conjunta (bicameral) do Congresso Nacional, para promover ajustes e atualizações necessárias. Essa previsão estava no artigo 3º do ADCT, que estabelecia essa revisão periódica para garantir que a Constituição pudesse ser adaptada sem a necessidade de emendas constantes. Portanto, a afirmação está correta.
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