Questões Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos...

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1Q52073 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
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