Questões Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia...
Responda: Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atend...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O governador do estado da Bahia realmente tem a prerrogativa de editar medidas provisórias. Isso está previsto na Constituição do Estado da Bahia, que estabelece que essas medidas devem atender aos requisitos de relevância e urgência. Além disso, é fundamental que sejam respeitadas as vedações constitucionais, tanto formais quanto materiais, para garantir que a medida provisória seja legítima e válida. Portanto, a afirmação está correta.
O governador do estado da Bahia realmente tem a prerrogativa de editar medidas provisórias. Isso está previsto na Constituição do Estado da Bahia, que estabelece que essas medidas devem atender aos requisitos de relevância e urgência. Além disso, é fundamental que sejam respeitadas as vedações constitucionais, tanto formais quanto materiais, para garantir que a medida provisória seja legítima e válida. Portanto, a afirmação está correta.
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