A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a(à)

De acordo com a lei 8080, o Art.16, inciso XV, cabe à direção nacional do SUS:

- promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

Por isso fiquei confusa quanto essa questão! =/

d) à direção ESTADUAL do SUS compete promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.

não somente a direção estadual mas a direção nacional também compete a tarefa de descentralização.

Caberia recurso! Pois o item não afirma que é SOMENTE para o município, isso sim estaria errado.