Questões Direito Processual do Trabalho
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. ...
Responda: Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se co...
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Por Eduardo Akira Oshiro em 31/12/1969 21:00:00
A Súmula nº 164 do TST, que trata da necessidade de juntada de instrumento de mandato sob pena de não conhecimento de recurso por inexistente (nos termos da Lei nº 8.906/94 e do artigo 37 do CPC), abre exceção justamente na hipótese de mandato tácito.
O ministro Walmir também destacou que o Supremo Tribunal Federal já decidira caso semelhante a favor da tese do reconhecimento do mandato tácito, porque, do contrário, significaria desrespeito ao devido processo legal. Sem falar, lembrou o relator, que, na Justiça do Trabalho, deve prevalecer a informalidade, diferentemente dos rigores exigidos em outros ramos do Poder Judiciário. (RR-53041-17.2004.5.03.0038)
O ministro Walmir também destacou que o Supremo Tribunal Federal já decidira caso semelhante a favor da tese do reconhecimento do mandato tácito, porque, do contrário, significaria desrespeito ao devido processo legal. Sem falar, lembrou o relator, que, na Justiça do Trabalho, deve prevalecer a informalidade, diferentemente dos rigores exigidos em outros ramos do Poder Judiciário. (RR-53041-17.2004.5.03.0038)
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