1Q5217 | Sistema Único de Saúde SUS, Enfermeiro, Prefeitura de do Recife PE, UPENETDe acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde –NOB-SUS/1996: ✂️ a) a transferência regular e automática fundo a fundo (Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais) ocorrerá mediante convênio ou instrumento congênere. ✂️ b) o Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. ✂️ c) a transferência total do PAB não poderá ser suspensa, ainda que em caso da não-alimentação, pela SMS junto à SES, dos bancos de dados de interesse nacional. ✂️ d) o Incentivo ao Programa de Saúde da Família (PSF) sofrerá acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 100% da população do município. ✂️ e) a definição do elenco de procedimentos custeados pelo PAB deve observar o perfil de serviços disponíveis na maioria dos estados, mantendo seus valores, até que a atenção integral à saúde esteja plenamente organizada em todo o país. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro