A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que: A) as companhias que fizerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro. B) a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas. C) a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor. D) os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso. E) a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

C) a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.

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1Q522067 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Analista, CVM, ESAF

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

✂️ a) as companhias que fizerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.
✂️ b) a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.
✂️ c) a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.
✂️ d) os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.
✂️ e) a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.