Em relação à ação rescisória,

a) o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

b) seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.

c) somente a decisão de mérito é rescindível.

d) seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.

e) sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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