Em relação à ação rescisória,...

questão de direito processual civil da banca fcc aplicada no concurso pge to (2018). confira a resolução completa abaixo:

Q52221•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Em relação à ação rescisória,

o Ministério Público pode ajuizá-la apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

seu rol é meramente elucidativo, abrangendo na atual sistemática processual os atos homologatórios praticados no curso da execução.

somente a decisão de mérito é rescindível.

seu objeto deve abranger necessariamente a decisão meritória em sua integralidade.

sua propositura não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Questões Relacionadas

Q13691•
Direito Processual Civil•
IADES•
UFBA•
Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

Q36923•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça", Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas". Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

criação de escolas de formação de magistrados;

representação dos interesses difusos;

redução dos procedimentos especiais;

reforço da neutralidade judicial;

combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

Q64025•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

Q52221•Direito Processual Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q52221•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018