Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, no artigo 170, estabelece que a ordem econômica deve observar o princípio da soberania nacional, que visa proteger a economia brasileira de influências externas descontroladas, garantindo autonomia e segurança econômica ao país.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição, no artigo 179, prevê tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social, não havendo afronta ao princípio da igualdade, pois trata-se de uma igualdade material e não formal.
A alternativa c) está incorreta porque a Constituição não exige autorização para o exercício de qualquer atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei, como atividades que envolvam segurança nacional ou saúde pública, conforme artigo 170, inciso IV.
A alternativa d) está incorreta porque a defesa do consumidor é um princípio da ordem econômica, conforme artigo 170, inciso V, e também um direito fundamental, mas sua natureza ultrapassa o caráter individual, protegendo interesses coletivos.
A alternativa e) está incorreta porque a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas nos casos previstos na Constituição, como serviços públicos essenciais, e deve respeitar o princípio da livre concorrência, mas não é irrestrita, conforme artigo 173.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição, no artigo 179, prevê tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social, não havendo afronta ao princípio da igualdade, pois trata-se de uma igualdade material e não formal.
A alternativa c) está incorreta porque a Constituição não exige autorização para o exercício de qualquer atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei, como atividades que envolvam segurança nacional ou saúde pública, conforme artigo 170, inciso IV.
A alternativa d) está incorreta porque a defesa do consumidor é um princípio da ordem econômica, conforme artigo 170, inciso V, e também um direito fundamental, mas sua natureza ultrapassa o caráter individual, protegendo interesses coletivos.
A alternativa e) está incorreta porque a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas nos casos previstos na Constituição, como serviços públicos essenciais, e deve respeitar o princípio da livre concorrência, mas não é irrestrita, conforme artigo 173.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).