Ingrid Nunes
EQUIPE
09/10/2025 • 02:39
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra 'a', que afirma que as funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de direção, chefia, apoio e assessoramento. Isso está de acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A remuneração de governadores e desembargadores não está limitada ao vencimento de deputados estaduais.
c) O Poder Judiciário não pode determinar equiparação salarial de servidores públicos para garantir isonomia, pois isso é competência do Poder Executivo e deve seguir a legislação específica.
d) A suspensão de direitos políticos e a indisponibilidade de bens são medidas legais, mas não estão diretamente relacionadas ao uso do cargo para enriquecimento ilícito na forma descrita.
e) Um servidor público efetivo eleito vereador pode optar por acumular o cargo com o mandato, dependendo da compatibilidade de horários, e não é necessariamente afastado de seu cargo.
A alternativa correta é a letra 'a', que afirma que as funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de direção, chefia, apoio e assessoramento. Isso está de acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A remuneração de governadores e desembargadores não está limitada ao vencimento de deputados estaduais.
c) O Poder Judiciário não pode determinar equiparação salarial de servidores públicos para garantir isonomia, pois isso é competência do Poder Executivo e deve seguir a legislação específica.
d) A suspensão de direitos políticos e a indisponibilidade de bens são medidas legais, mas não estão diretamente relacionadas ao uso do cargo para enriquecimento ilícito na forma descrita.
e) Um servidor público efetivo eleito vereador pode optar por acumular o cargo com o mandato, dependendo da compatibilidade de horários, e não é necessariamente afastado de seu cargo.