Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 01:45
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Portanto, no caso de um mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, o mandado deverá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça local, pois a competência para julgar mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais é dos tribunais de justiça de cada estado.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Portanto, no caso de um mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, o mandado deverá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça local, pois a competência para julgar mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais é dos tribunais de justiça de cada estado.