Questões Direito Constitucional
Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra...
Responda: Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Portanto, no caso de um mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, o mandado deverá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça local, pois a competência para julgar mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais é dos tribunais de justiça de cada estado.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 114, inciso I, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Portanto, no caso de um mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, o mandado deverá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça local, pois a competência para julgar mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais é dos tribunais de justiça de cada estado.
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