Questões Direito Processual Civil

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor ...

Responda: Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. Considerando-se as disposições do CPC, o relator de...


1Q52314 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. 
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 76, quando há irregularidade na representação processual, o juiz deve conceder prazo para que a parte regularize sua representação. Isso inclui situações onde o advogado que subscreve o recurso não possui procuração nos autos.

A decisão de oportunizar a regularização da representação processual é uma prática que visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando decisões que prejudiquem as partes por questões formais que podem ser corrigidas.

Portanto, o relator deve conceder um prazo para que o advogado apresente a procuração adequada, regularizando assim a representação processual, antes de prosseguir com a análise do mérito do recurso especial.
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