Matheus Fernandes
EQUIPE
24/08/2025 • 16:01
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 76, quando há irregularidade na representação processual, o juiz deve conceder prazo para que a parte regularize sua representação. Isso inclui situações onde o advogado que subscreve o recurso não possui procuração nos autos.
A decisão de oportunizar a regularização da representação processual é uma prática que visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando decisões que prejudiquem as partes por questões formais que podem ser corrigidas.
Portanto, o relator deve conceder um prazo para que o advogado apresente a procuração adequada, regularizando assim a representação processual, antes de prosseguir com a análise do mérito do recurso especial.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 76, quando há irregularidade na representação processual, o juiz deve conceder prazo para que a parte regularize sua representação. Isso inclui situações onde o advogado que subscreve o recurso não possui procuração nos autos.
A decisão de oportunizar a regularização da representação processual é uma prática que visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando decisões que prejudiquem as partes por questões formais que podem ser corrigidas.
Portanto, o relator deve conceder um prazo para que o advogado apresente a procuração adequada, regularizando assim a representação processual, antes de prosseguir com a análise do mérito do recurso especial.