Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se segue...

Gabarito: a)

Os direitos de cidadania são, de fato, todos aqueles relacionados à dignidade do cidadão como sujeito de prestações estatais, bem como à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. No Estado democrático de direito, a cidadania é um conceito fundamental que engloba não apenas direitos individuais, mas também direitos coletivos e sociais, garantindo a igualdade de todos perante a lei e a participação efetiva dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.