Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (C...
Responda: Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes. Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de ...
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Por Anne Carine moreira em 31/12/1969 21:00:00
exclui a imputabilidade.
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