Questões Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de pr...

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Q52362 | Direito Penal, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.
Usuário
Por jeorge andre da cunha em 24/01/2019 11:04:08
mesmo sendo um Clube social com estatuto interno, nenhuma de suas normas podem se sobrepor à CF/88. o caput do Art. 5º CF/88 já diz: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
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