Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, j...

Gabarito: a) Certo

De acordo com a Lei nº 13.344/2016, que define o crime de tráfico de pessoas, o consentimento da vítima não exclui a ocorrência desse crime. O tráfico de pessoas é caracterizado pela exploração de pessoas, seja sexual, trabalhista, remoção de órgãos, entre outras formas, e não depende do consentimento da vítima para ser configurado como crime. Portanto, o item está correto ao afirmar que o crime de tráfico de pessoas pode ser caracterizado mesmo com o consentimento da vítima.